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Acompanhe os projetos de lei apresentados por Antônio Jorge em seu mandato como deputado estadual.





Parlamentares propõem a criação de comissão extraordinária para promover um acerto de contas entre o Estado e os municípios mineiros (06/02/2018 00:00:00)

Parlamentares propõem a criação de comissão extraordinária para promover um acerto de contas entre o Estado e os municípios mineiros

 

 O deputado Antônio Jorge (PPS) e outros parlamentares que fazem oposição responsável ao  Governo estadual, apresentaram nesta terça-feira (06/02), um requerimento para instalação de uma comissão extraordinária para promover um acerto de contas entre o Estado e os municípios mineiros. A proposta, anunciada em plenário, visa pôr fim no calote que o governador Fernando Pimentel está aplicando nas prefeituras. 


A dívida acumulada, segundo dados da AMM, já alcançou a cifra de R$ 3,6 bilhões. O débito inclui a retenção dos repasses para a saúde (R$ 2,5 bilhões), o confisco da cota-parte do IPVA (R$ 746 milhões), os juros pelo atraso nas parcelas de ICMS (R$ 200 milhões), o dinheiro da merenda das escolas integrais e do transporte escolar (R$ 100 milhões) e R$ 54 milhões na assistência social. 

Os parlamentares exigem ainda, que o governo pague os institutos de previdência do funcionalismo público estadual, coloque em dia os salários dos servidores e cumpra os compromissos assumidos nas áreas de segurança pública e educação, especialmente com a Unimontes e UEMG.

Para se ter ideia, a dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) já ultrapassa R$ 2,8 bilhões. O valor foi divulgado na última segunda-feira (05/02), durante visita da Comissão de Segurança Pública da ALMG ao instituto. A maior parte desse valor (66%) refere-se à retenção dos repasses das contribuições patronais, em atraso desde outubro de 2016. Com a retenção dos repasses, inúmeros convênios com hospitais, laboratórios e clínicas estão sendo cortados, situação vivenciada também pelos servidores beneficiados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). 

Unimontes 
Homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2016, o acordo do governo petista com o sindicato da Unimontes para encerrar a greve de professores naquele ano foi integralmente descumprido. Imediatamente após o acordo, o governo petista deveria ter pago os quinquênios e biênios atrasados. A nomeação de 131 professores aprovados no concurso de 2014 e o provimento de outras 637 vagas, inclusive com a realização de novo concurso, também não foram concretizados. E o governo sequer criou uma nova carreira para os professores, que iniciaram o ano letivo de 2018 em greve.  
 
 
 
 

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