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Experiências internacionais podem auxiliar combate às drogas (18/11/2017 00:00:00)

Experiências internacionais podem auxiliar combate às drogas

 

 Autoridades internacionais apresentaram nesta sexta-feira (17/11/17), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), alternativas de vanguarda adotadas em Portugal, no Chile e no Uruguai à guerra contra as drogas. A conclusão dos especialistas é de que a dependência química deve ser vista como uma questão de saúde pública, e não de polícia.

Eles participaram do encerramento do Encontro Internacional Descriminalização das Drogas .Para Antonio Jorge, que preside a Comissão de Prevenção ao Crack e a Outras Drogas e de quem partiu a iniciativa do encontro, o Brasil ainda não está pronto para a descriminalização das drogas, uma vez que a medida sobrecarregaria o sistema público de saúde. Também no seu entender, os usuários devem receber tratamento especializado adequado.

Manuel Cardoso abordou o modelo português, remodelado no ano 2000 e baseado na descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e na assistência ao usuário. Subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad), ele ressaltou, contudo, que o consumo continua proibido no País.

Para esclarecer a aparente contradição, ele fez um paralelo com as infrações de trânsito. Ou seja, apesar de desrespeitar uma regra, o cidadão não está sujeito a reclusão.

Quando alguém é flagrado com drogas, é encaminhando para uma comissão multidisciplinar, composta por profissionais de saúde, de serviço social e de direito, que decide, entre outras sanções cabíveis, se o usuário deverá entrar em um programa de tratamento. Caso se negue a seguir o que foi recomendado, o cidadão paga uma multa.

Contudo, se a pessoa é detida com um volume de droga superior à quantidade necessária para consumo por até 10 dias, aí sim ela é enquadrada no crime de tráfico de drogas.

Resultados - Passadas quase duas décadas, os resultados são animadores, segundo Manuel Cardoso. Os consumidores deixaram de ser perseguidos pelas forças de segurança, ao mesmo tempo em que passaram a receber uma atenção especial do Estado.

De 2012 a 2017, apesar do aumento do uso de maconha, houve a redução do consumo de drogas consideradas mais pesadas, como a cocaína e a heroína. Também foi verificada a queda das mortes por overdose, das infecções causadas pela injeção de drogas na veia e do número de dependentes que procuraram unidades de tratamento – um indicativo de que o problema foi amenizado.

Chile aposta na supervisão judicial de dependentes

Outro país a buscar um modelo inovador que pudesse contribuir para o desenvolvimento de um sistema judicial já esgotado foi o Chile. Desde 2004, foram instituídos tribunais de tratamento de drogas e álcool, conhecidos pela sigla TDD. Em 2007, o consumo pessoal de entorpecentes também foi descriminalizado.

O TTD foi uma maneira encontrada para desafogar a Justiçareduzir custos e oferecer, na forma do tratamento voluntário de usuários, uma alternativa ao encarceramento. Pessoas processadas por crimes leves e que apresentam consumo problemático de drogas são direcionadas a esses tribunais, que são responsáveis pelo acompanhamento do tratamento químico desses usuários pelo período de um ano. Se o resultado for positivo, a acusação contra o indivíduo é arquivada.

As audiências com os acusados são rápidas, o índice de reincidência daqueles submetidos a tratamento é de apenas 9% e 81% das denúncias acabam por não ter prosseguimento, com o comportamento adequado dos usuários durante o período sob avaliação. Os custos com os dependentes em tratamento é de 300 dólares por mês, três vezes menos do que o valor gasto com cada preso.

“Se não alterássemos nada na legislação, caminhávamos para um ‘narcoestado’ ou uma sociedade em que cada cidadão teria cada passo fiscalizado pelo governo”, salientou Roberto Contreras, ministro da Suprema Corte de Apelação de San Miguel, que apresentou o panorama chileno.

Comércio e consumo da maconha é permitido no Uruguai

O Uruguai, por sua vez, legalizou, em 2014, o comércio e o consumo de maconha. Uruguaios e residentes no País maiores de 18 anos podem optar: pelo cultivo doméstico, para o qual são permitidas até seis plantas por casa e a produção de até 480 gramas por ano; por se associarem aclubes específicos, que podem produzir as mesmas 480 gramas por sócio por ano, com o limite de 99 plantas por instituição; ou por comprar em drogarias, que têm sua venda limitada a 40 gramas mensais por cidadão.

Como é uma experiência recente, principalmente a venda controlada, iniciada há dois meses, ainda não há dados suficientes para avaliar as consequências da medida. Mas, assim como em outros países, a legalização partiu do fracasso da guerra contra as drogas, como explicou Daniel Kramer, que foi consultor do governo uruguaio para a regulamentação do consumo de maconha. “Partimos também da evidência de que nem todo o consumo é problemático”, observou.

Hoje, os maiores desafios para o desenvolvimento da experiência uruguaia são a competitividade dos preços estabelecidos pelo governo com os praticados no mercado negro, o acompanhamento dos usuários e a relação com bancos americanos, que ameaçaram cortar relações com instituições bancárias uruguaias que de algum forma se envolvessem nesse processo.

 

 
 
 
 
 

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