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Acompanhe o trabalho do deputado Antônio Jorge na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e em outras bandeiras defendidas pelo parlamentar.





17 Julho, 2018

Projetos de Antônio Jorge são aprovados na Comissão de Combate ao Crack e outras Drogas (17/07/2018 00:00:00)

Projetos de Antônio Jorge são aprovados na Comissão de Combate ao Crack e outras Drogas

 

Os projetos de lei 3.171/2015 e 4.633/2017, de autoria do deputado Antônio Jorge, receberam pareceres favoráveis nesta terça-feira (17), durante reunião extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, da qual é presidente. Ambos os projetos tiveram como relator o deputado Léo Portela.

O PL 3.171/2015 regulamenta a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor no mesmo espaço físico contíguo a bebida não alcoólica. Se o PL for aprovado pelo plenário, a exposição e comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do álcool só poderão ser feitas em local exclusivo, com a afixação de cartaz de advertência com boa visibilidade, sobre a composição e efeitos colaterais do produto.

Já o projeto de lei 4.633/2017 visa à alteração da lei 22.460, de 23 de dezembro de 2016, de autoria do próprio Antônio Jorge, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado. “Após a realização de audiências públicas e do recebimento de contribuições de comunidades terapêuticas e instituições representativas, nós apresentamos esse projeto visando a aprimorar a lei que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas”, comenta o deputado.

O projeto da exposição de bebidas alcoólicas segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor. Já o das comunidades terapêuticas vai ser apreciado pelos parlamentares em 1º turno no plenário.

 
 
 

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