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Acompanhe o trabalho do deputado Antônio Jorge na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e em outras bandeiras defendidas pelo parlamentar.





28 Fevereiro, 2018

Site traz informações que dão transparência às relações do profissional de saúde com a indústria (28/02/2018 00:00:00)

Site traz informações que dão transparência às relações do profissional de saúde com a indústria

 

 A Lei nº 22.440/2016, de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), sancionada no ano passado pelo governador Fernando Pimentel, mostra os primeiros resultados e aponta quanto foi doado aos profissionais de Saúde em 2017, quem recebeu e quais são os maiores doadores. As informações estão disponíveis no site http://declarasus.saude.mg.gov.br/ e podem ser acessadas por qualquer cidadão. O objetivo da lei, que foi apoiada por entidades ligadas ao setor e recebeu elogios do Instituto Banco Mundial, é dar transparência e evitar que o relacionamento dos profissionais de Saúde com a indústria se configure como potencial conflito de interesses. 


A partir da sanção da norma tornou-se obrigatório, em Minas, que as empresas do complexo industrial da Saúde, publiquem em um portal criado pela Secretaria Estadual de Saúde, conforme prevê a lei, as doações feitas às pessoas físicas ou jurídicas, transparecendo, dessa forma potenciais riscos de conflitos de interesses. “Hoje, o cidadão mineiro pode, pela internet, se o profissional que o atende recebeu alguma doação da indústria, mesmo que isso, muitas vezes, não se configure como conflito de interesses”, assegurou o parlamentar.

A lei, lembra o deputado, ainda em seu formato original, recebeu o aval do Instituto Banco Mundial, durante seminário internacional sobre accountabillity e transparência, realizado no Chile, pelo Banco Mundial. No mesmo período, recebeu apoio das entidades que representam os profissionais de Saúde. “Agora, com a lei sancionada e já em vigor, fomos convidados pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) a escrever um artigo em uma coletânea de textos que será publicada pela entidade”, adiantou o deputado. “Tenho a convicção que ferramentas como essa trazem transparência e melhoram a governança, não só sobre a área pública, como também para as relações de trabalho e produção”, sinalizou o parlamentar. 
 
 
 
 

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